Uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aponta supostas irregularidades na contratação de fisioterapeutas pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE). Segundo o documento, profissionais não aprovados em processo seletivo estariam atuando em unidades públicas de saúde de Rio Branco, em detrimento dos candidatos classificados.
As irregularidades envolveriam o Pronto-Socorro, Hospital da Criança, Fundhacre, Centro de Reabilitação e o Instituto de Traumatologia do Acre (INTO), onde teriam sido firmados vínculos temporários e contratações por indicação política, em desrespeito à ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024.
De acordo com a denúncia, o certame aprovou 196 candidatos para o cargo de fisioterapeuta na capital. Inicialmente, foram convocados os 10 primeiros colocados. Posteriormente, em 13 de março de 2025, mais 21 profissionais foram chamados, totalizando 31 convocações oficiais. No entanto, a denúncia afirma que diversos profissionais que não figuram na lista de aprovados ou no cadastro de reserva continuam atuando nas unidades de saúde.
Preterição e descumprimento da legalidade
Os denunciantes classificam a prática como um caso claro de preterição arbitrária, proibida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados durante a vigência do certame.
Consta na denúncia uma lista com 10 nomes de profissionais supostamente contratados de forma irregular, com vínculos temporários registrados no Portal da Transparência:
• Carlene Alves de Castro Morais
• Daniela Salomão Montilha
• Gercilene Pimentel de Souza
• João Paulo Lima de Moura
• Karla Iucara de Oliveira Obinski Lemos Araújo
• Lauanny Bezerra Dias
• Railton Gomes de Lima
• Richelly de Souza
• Rozinete de Oliveira Braga Locatelli
• Vilmar Canigia da Rocha Bandeira
Pedidos ao MPAC
O grupo requer que o Ministério Público abra investigação imediata para apurar as contratações e determine que a SESACRE convoque os candidatos devidamente aprovados, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Também solicitam providências para garantir a defesa do patrimônio público e a proteção dos direitos dos candidatos preteridos.
Jornada exaustiva e favorecimento
A denúncia ainda traz um relato alarmante sobre uma profissional fisioterapeuta que estaria realizando plantões ininterruptos, diurnos e noturnos, por até 96 horas consecutivas, permanecendo quatro dias seguidos dentro da unidade de saúde, sem qualquer tempo de descanso. A situação teria o aval dos gestores do setor onde ela atua.
A profissional em questão seria casada com o gerente administrativo do Pronto-Socorro, o que, segundo os denunciantes, explicaria os plantões extras e a sobrecarga de trabalho em desconformidade com as normas legais.
Essa situação, além de comprometer a saúde física e mental da profissional, coloca em risco a qualidade e a segurança do atendimento prestado aos pacientes.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina um intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas (Art. 66) e limite de 44 horas semanais (Art. 58 e 59), salvo em situações excepcionais mediante acordo coletivo. O Código de Ética da Fisioterapia também estabelece que o profissional deve preservar condições adequadas para garantir um serviço seguro e responsável.
Apelo por fiscalização
Diante das graves acusações, os autores da denúncia pedem que os órgãos de controle, como o MPAC e o Tribunal de Contas do Estado, atuem com rigor para apurar os fatos, coibir abusos e garantir respeito à legislação trabalhista, à ética profissional e à transparência na administração pública.
O portal Notícias da Hora procurou a assessoria de comunicação da Sesacre desde as primeiras horas de quarta-feira (30), mas até o fechamento da matéria não obtivemos respostas. O espaço está aberto caso queiram se manifestar.