O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnologia (IEPTEC) rebateu as declarações da empresa JWC Multiserviços Ltda, que em um comunicado direcionado aos colaboradores afirma que o governo do Estado não fez o repasse referente a outubro. Um documento assinado por Marcius Agnaldo Braga, gestor titular do contrato, direcionado à Zenilda de Lima Pessoa, representante da empresa, mostra que o repasse foi feito.
“Cumpre enfatizar que esta Instituição vem cumprindo integralmente com suas obrigações financeiras mensais, efetuando os pagamentos dentro dos prazos previstos no contrato, inclusive do mês de OUTUBRO/2025 como é possível constatar nos borderôs anexos sendo de inteira responsabilidade da empresa a gestão financeira e o repasse aos empregados”, diz Marcius Agnaldo.
A empresa foi notificada para que faça o pagamento dos salários aos colaboradores em 48 horas, devendo apresentar comprovante de quitação, como recibos, contracheques ou comprovantes de depósitos.
“O não atendimento à presente notificação acarretará a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação das penalidades cabíveis, conforme cláusulas contratuais e a legislação vigente”, enfatiza Braga.
Ainda de acordo com o gestor do contrato, mesmo em caso de atraso no repasse por parte do governo à empresa, esta deve pagar os funcionários. Ele cita que essa iniciativa está prevista no contrato.