Com o objetivo de fortalecer as políticas de segurança e defesa social de Rio Branco, o vereador Zé Lopes anunciou a criação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, cuja instituição será discutida em audiência pública nesta sexta-feira, 9, às 9h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC).
A proposta, de caráter permanente, visa à implementação de ações estratégicas voltadas à prevenção da violência, reinserção social e modernização dos sistemas de segurança.
Segundo o parlamentar, o plano representa um avanço importante por alinhar a gestão de recursos e políticas públicas às necessidades reais da população.
“O plano é um marco, porque integra recursos e estratégias para uma segurança pública mais eficiente e socialmente justa. Estamos priorizando a prevenção e o combate à violência, mas também garantindo mais transparência e mais participação da comunidade, que é o meu foco principal”, declarou o parlamentar.
Os principais destaques da proposta incluem:
1. Fontes de recursos diversificadas, sem sobrecarregar a Prefeitura:
O plano prevê a captação de verbas por meio de transferências federais — como o Fundo Nacional de Segurança Pública e o FUNPEN — além de emendas parlamentares, doações, rendimentos financeiros e parcerias com instituições públicas e privadas.
2. Aplicação estratégica dos recursos:
Entre os investimentos previstos estão a modernização tecnológica da segurança pública, aquisição de equipamentos, capacitação profissional, projetos de reintegração de ex-detentos à sociedade e apoio especializado a vítimas de violência, especialmente nos casos de violência sexual, de gênero e racial.
3. Governança e transparência:
A gestão dos recursos ficará a cargo do Gabinete Militar Municipal, com supervisão de um Conselho Gestor Multissetorial, que contará com representantes do Ministério Público, da OAB e de secretarias municipais. Também está prevista a escuta ativa de representantes da comunidade para definir prioridades.
Impactos esperados:
- Redução da criminalidade, a partir de políticas de prevenção e uso de tecnologias modernas;
• Inclusão social de grupos vulneráveis, com atenção especial à juventude e à população carcerária;
• Atendimento humanizado a vítimas e suas famílias, garantindo acolhimento e suporte adequado.
Lopes também defendeu o engajamento das diversas esferas do poder público e da iniciativa privada para que o plano se torne uma política de Estado, e não apenas de governo. “Queremos envolver o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil na construção de uma cidade mais segura, solidária e justa para todos”, concluiu o vereador.