O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou, na sexta-feira (15), o repasse de R$ 227.400,00 para o município de Xapuri, no Acre. O recurso visa a execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
A Prefeitura de Xapuri deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contado da data do término do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado.
Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única.
Em todo o país, foram liberados R$ 12,7 milhões para ações de resposta e recuperação no estado de Mato Grosso do Sul e em municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Amazonas, Pará, Tocantins, Maranhão, Bahia, Piauí e Minas Gerais.
“Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU)”, diz trecho do documento.