Na última quinta-feira (2/4), horas antes de deixar o comando do Palácio Rio Branco, o governador Gladson Camelí (PP) sancionou duas matérias de interesse para as mulheres. A primeira institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres. Já, a segunda cria o Dia de Combate ao Feminicídio no Acre.
De acordo com a primeira norma, o Programa tem o objetivo de prevenir, identificar, coibir e acompanhar casos de violência política contra mulheres em todo o território estadual. Os objetivos mais específicos são: promover campanhas permanentes de conscientização sobre a violência política de gênero; estabelecer canais integrados de denúncia, acessíveis e sigilosas, para recebimento de relatos de violência política; capacitar agentes públicos estaduais em protocolos de prevenção e aten¬dimento às vítimas; garantir que órgãos e entidades estaduais efetuem o registro, sistema¬tização e publicação de dados estatísticos sobre casos de violência política contra mulheres; e assegurar o encaminhamento prioritário das vítimas para a rede estadual de proteção, incluindo assistência psicossocial, jurídica e institucional.
“Para os fins desta Lei, considera-se violência política contra mulheres qualquer ação, conduta ou omissão que vise impedir, dificultar, constranger, hostilizar, deslegitimar ou limitar os direitos políticos das mulheres, eleitas ou não, incluindo manifestações verbais, simbólicas ou comportamentais que afetem sua integridade ou participação política”, diz trecho da lei sancionada por Camelí.
Com relação do Dia de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado, anualmente, no dia 13 de abril, data em que ocorreu o femi¬nicídio de Sara Araújo de Lima, servidora da Fundação Hospitalar do Acre, este passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Acre.
A data instituída tem como objetivos: promover a conscientização da sociedade sobre a gravidade do Feminicídio; fomentar o debate público acerca da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher; incentivar políticas públicas de proteção, apoio e acolhimento às vítimas de violência de gênero; apoiar ações educativas, campanhas de sensibilização e mobilizações comunitárias; e estimular parcerias entre o Poder Público, instituições de ensino, organiza¬ções da sociedade civil e entidades privadas no desenvolvimento de ativida¬des voltadas à erradicação do feminicídio.
As duas iniciativas partiram do deputado estadual Afonso Fernandes.