Os vereadores de Rio Branco suspenderam a sessão ordinária desta quarta-feira, 25, após o pequeno expediente, para realização de reunião conjunta das comissões permanentes. Na pauta, estão quatro vetos encaminhados pelo Executivo municipal a projetos aprovados pelo Legislativo.
Os vetos, todos datados de 12 de fevereiro de 2026, tratam de propostas voltadas às áreas de educação, inclusão social e políticas públicas municipais.
Vetos sobre adaptação de sinais sonoros para alunos com TEA
O Veto nº 01/2026 refere-se ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de creches e estabelecimentos de ensino público substituírem sinais sonoros por dispositivos adaptados e adequados à condição de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Já o Veto nº 02/2026 trata da mesma exigência, porém direcionada às creches e instituições de ensino privado da Capital.
Ambas as matérias receberam parecer apontando “sem óbice jurídico”, indicando que não haveria impedimento legal para tramitação, cabendo agora às comissões e ao plenário deliberar sobre a manutenção ou derrubada dos vetos.
Programa de diversidade da merenda escolar
O Veto nº 03/2026 incide sobre o projeto que institui o Programa Municipal de Diversidade da Merenda Escolar no município de Rio Branco. A proposta previa diretrizes para ampliar a variedade nutricional e cultural dos alimentos ofertados na rede pública de ensino.
Assim como os anteriores, o veto também consta com indicação de inexistência de impedimento jurídico.
Semana Municipal da Mãe Atípica
O Veto nº 04/2026 alcança o projeto que cria a Semana Municipal da Mãe Atípica em Rio Branco, iniciativa voltada ao reconhecimento e apoio às mães de crianças com deficiência ou condições atípicas, como o TEA.
A matéria também recebeu parecer técnico sem óbice jurídico.
Com a suspensão da sessão para discussão técnica nas comissões, os vereadores devem emitir pareceres e encaminhar os vetos para votação em plenário nos próximos dias. Para que um veto seja derrubado, é necessária maioria qualificada dos parlamentares.