A vereadora Lucilene Vale (PP) apresentou na sessão desta quarta-feira, 11, na Câmara de Rio Branco, um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a criação da Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta busca qualificar profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) para melhorar o diagnóstico precoce e o atendimento às pessoas com autismo na rede pública de saúde do município.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa tem como foco fortalecer a atuação das equipes das Unidades de Saúde da Família, garantindo que médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos de enfermagem e outros profissionais estejam preparados para lidar com o TEA de forma integrada e humanizada.
“Nosso objetivo é transformar a Atenção Primária em uma porta de entrada realmente preparada para identificar precocemente o autismo e orientar as famílias. A qualificação das equipes multiprofissionais é fundamental para garantir um atendimento mais eficiente e sensível às necessidades dessas pessoas”, afirmou a vereadora.
O projeto prevê a realização de formações permanentes utilizando metodologias ativas de ensino, como oficinas, simulações e estudos de caso, além da utilização da Telessaúde para suporte técnico e capacitação dos profissionais. Também está prevista a criação de indicadores para monitoramento dos resultados e a divulgação periódica de relatórios sobre o atendimento na rede municipal.
Segundo a parlamentar, a proposta também pretende reduzir encaminhamentos desnecessários para atendimentos especializados, ampliando a resolutividade nas próprias unidades básicas de saúde.
“Quando capacitamos os profissionais que estão na linha de frente, reduzimos o tempo de espera das famílias e garantimos que as unidades de saúde deixem de ser apenas pontos de encaminhamento e passem a ser centros de resolutividade”, destacou.
A vereadora ressaltou ainda que a proposta não cria novos custos para o município, pois está alinhada às ações de Educação Permanente em Saúde já previstas no planejamento da Secretaria Municipal de Saúde.
“O projeto otimiza recursos que já existem no sistema e direciona esforços para uma demanda crescente da sociedade, que é o atendimento adequado às pessoas com TEA”, pontuou.
A proposta também incentiva parcerias com universidades, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil, além da criação de protocolos municipais de atendimento voltados ao autismo. Caso seja aprovada, a política deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo e passará a integrar as ações da rede municipal de saúde.