Proposta visa garantir atendimento educacional especializado e apoio multiprofissional a estudantes com necessidades especiais da rede pública municipal
A vereadora Elzinha Mendonça (Progressistas) apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco na sessão de quarta-feira, 21, um anteprojeto de lei que propõe a criação do Centro Municipal de Referência em Educação Especial (CMREE). A iniciativa, voltada ao atendimento de estudantes da rede pública municipal com deficiência, transtornos de aprendizagem, altas habilidades/superdotação e outras necessidades educacionais especiais, representa um avanço significativo na construção de uma política educacional inclusiva na Capital.
De acordo com a proposta, o CMREE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, será responsável por oferecer atendimento educacional especializado (AEE) de forma complementar ao ensino regular, bem como por promover ações de apoio pedagógico, psicológico e terapêutico.
Segundo a proposta do anteprojeto, o centro contará com uma equipe multiprofissional formada por psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e professores especializados.
Entre os objetivos do novo centro estão a realização de avaliações multidisciplinares, a formação continuada de educadores da rede municipal e o apoio direto às escolas na formulação de estratégias pedagógicas inclusivas. A proposta também prevê o
acompanhamento e a orientação às famílias dos estudantes atendidos, reforçando o elo entre escola e comunidade.
Segundo Elzinha Mendonça, a criação do CMREE é uma resposta à crescente demanda por serviços especializados no município. “Temos observado um aumento significativo no número de estudantes com deficiências e transtornos do neurodesenvolvimento nas escolas públicas de Rio Branco. Não basta apenas garantir sua presença física nas salas de aula, é preciso assegurar que aprendam com dignidade, respeito e o suporte necessário”, afirmou a parlamentar.
A vereadora destacou ainda que experiências semelhantes em cidades como Caxias (MA), Teixeira de Freitas (BA) e Pitangueiras (SP) têm apresentado resultados positivos, promovendo melhorias na aprendizagem e contribuindo para a redução da evasão escolar.
O anteprojeto determina que o atendimento do CMREE será destinado a estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, mediante encaminhamento das unidades escolares e com o consentimento dos responsáveis. A estrutura física deverá atender às normas de acessibilidade e o funcionamento do centro será regulamentado pelo Poder Executivo em até 90 dias após a promulgação da lei.
A progressista argumentou que a medida está em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Plano Nacional de Educação e o Plano Municipal de Educação. Ela também ressaltou que o projeto poderá ser viabilizado com recursos do FUNDEB e com a utilização de prédios públicos já existentes.
“O CMREE não substitui a escola, mas será um aliado fundamental para garantir que todas as crianças tenham acesso ao ensino com equidade. É um passo necessário para uma Rio Branco mais justa, solidária e preparada para acolher a diversidade”, enfatizou Elzinha.
O anteprojeto agora aguarda parecer das comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.