A vereadora de Feijó, Vanda Maria do Nascimento de Aguiar, está sendo alvo de uma denúncia anônima protocolada junto ao Ministério Público do Estado do Acre. O documento questiona a legalidade da suposta acumulação de três remunerações públicas: dois vínculos efetivos como professora da rede estadual e o subsídio referente ao mandato parlamentar na Câmara Municipal.
De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência do Estado, constam dois contratos ativos em nome da vereadora junto à Secretaria de Estado de Educação e Cultura. Um deles registra remuneração bruta mensal de R$ 8.653,93. O outro apresenta valor bruto de R$ 5.239,12. Somados, os dois vínculos ultrapassam R$ 13 mil mensais apenas na estrutura do Executivo estadual.
A denúncia sustenta que, ao incluir a remuneração recebida pelo exercício do mandato de vereadora, o total bruto mensal se aproximaria de R$ 23 mil.
O ponto central do questionamento é a compatibilidade de horários entre duas jornadas docentes de 30 horas semanais cada e as atividades inerentes ao mandato parlamentar. A Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos públicos em hipóteses específicas, desde que haja compatibilidade de horários. O denunciante solicita que o Ministério Público apure a regularidade da situação, verifique eventual recebimento indevido e analise se há efetiva prestação dos serviços.
Procurada pela reportagem, a vereadora afirmou que “nunca houve incompatibilidade” entre as funções exercidas. Segundo ela, “toda a carga horária sempre foi cumprida, assim como as obrigações inerentes aos respectivos cargos”.