O vereador Zé Lopes (Republicanos) apresentou à Câmara Municipal de Rio Branco, nesta quarta-feira, 2, um Projeto de Lei (PL) que proíbe a contratação de shows, artistas e o uso de músicas com conteúdos de apelo sexual explícito em eventos classificados como “familiares” ou destinados ao público infantojuvenil.
A proposta busca garantir que crianças e adolescentes não sejam expostos a temas considerados inadequados em eventos promovidos com recursos públicos.
Segundo o parlamentar, a iniciativa visa proteger a integridade moral e psicológica das crianças e adolescentes, alinhando-se aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Nosso objetivo é assegurar que eventos classificados como familiares ofereçam um ambiente seguro e apropriado para todas as idades. Não podemos permitir que a prefeitura utilize dinheiro público para contratar atrações que promovam conteúdos inapropriados para menores", afirmou Lopes.
O PL estabelece que a Prefeitura de Rio Branco não poderá contratar artistas ou promover eventos públicos que incluam letras ou performances com apelo sexual explícito, caso sejam destinados ao público infantojuvenil. Além disso, qualquer evento financiado com recursos públicos deverá conter cláusulas contratuais que impeçam a exibição de conteúdos desse tipo.
Caso a norma seja descumprida, o artista contratado poderá ter o contrato rescindido imediatamente, além de ser multado em 100% do valor do contrato, com os recursos revertidos para a educação municipal. O projeto também prevê que denúncias de infração possam ser feitas pela população por meio da Ouvidoria do Município.
Lopes reforçou a importância de regulamentar as atrações artísticas dos eventos públicos para preservar a infância.
“O poder público tem o dever de garantir que as crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos inadequados. Não podemos normalizar a presença de músicas com apelo sexual em eventos frequentados por famílias e menores de idade", declarou o vereador. O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara.