O vereador Samir Bestene (PP) chamou a atenção para a importância da criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em Rio Branco, na sessão na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 12. O parlamentar defendeu a urgência na aprovação do Projeto de Lei do Executivo e reforçou seu compromisso com a causa, se comprometendo a destinar emenda impositiva para fortalecer atividades no Centro do Idoso da Capital.
“Estamos no mês de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. Criar esse fundo é uma forma de captar recursos e permitir que nós, parlamentares, possamos investir diretamente em políticas públicas sérias, voltadas à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida da terceira idade, utilizando inclusive espaços públicos para atividades físicas e sociais”, declarou Bestene.
Segundo o vereador, Rio Branco conta atualmente com mais de 38 mil pessoas idosas – homens e mulheres que contribuíram ativamente para o desenvolvimento do município e agora precisam da atenção e respeito do poder público. “Muitos desses idosos vivem em casas de apoio ou centros de convivência. Esses espaços precisam de estrutura e atenção contínua. A criação do fundo é um avanço significativo para garantir dignidade e presença efetiva do poder público nesses locais”, afirmou.
O projeto de lei em discussão prevê a criação do Fundo como mecanismo de financiamento para ações voltadas à proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas. A proposta complementa a Lei Municipal nº 1.705, de 19 de maio de 2008, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), mas que não previa a criação de um fundo específico.
O Fundo, caso aprovado, permitirá a destinação de recursos públicos e privados, incluindo doações com dedução no Imposto de Renda, conforme previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e na Lei nº 12.213/2010. A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade do CMDPI, que terá o dever de planejar e executar ações voltadas à garantia dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais, além de prestar contas aos órgãos de controle.
Bestene fez questão de destacar o empenho do prefeito Tião Bocalom na elaboração do projeto e reafirmou seu apoio irrestrito à iniciativa. “O prefeito pode contar comigo. Já me comprometi a destinar parte das minhas emendas parlamentares para garantir investimentos diretos na saúde e no bem-estar da pessoa idosa. Sempre estive ao lado da terceira idade, e essa pauta é prioritária no meu mandato.”
O parlamentar reforçou a necessidade de reconhecimento e proteção da população idosa, especialmente diante dos crescentes casos de violência e abandono. “Precisamos cuidar de quem já fez tanto por nós. São pessoas muitas vezes vulneráveis, que merecem respeito, acolhimento e oportunidades de viver com dignidade.”
A expectativa é de que o Projeto de Lei avance nas comissões e seja votado o quanto antes no Legislativo municipal.