O vereador Samir Bestene (PP) se reuniu na tarde de segunda-feira, 22, com o coordenador-presidente da Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Acre (ADEVI/AC), Francisco Heliton, a tesoureira da entidade, Ulda Veloso Rodrigues, além de Armando Borges e Jean Carlos, ambos membros do conselho fiscal — este último também músico. O encontro teve como objetivo debater políticas de inclusão e acessibilidade.
Durante a reunião, o parlamentar destacou a importância da atualização da lei de acessibilidade no transporte público, que deve sofrer alterações a partir do novo processo de licitação.
Além disso, apresentou o Projeto de Lei Complementar de sua autoria, que torna obrigatória a utilização do código braille em placas comemorativas, de inauguração, de identificação e em mapas táteis de orientação nos prédios utilizados pela administração pública de Rio Branco.
“Conversamos sobre a necessidade de avançar nas políticas de acessibilidade. Nosso projeto prevê que prédios públicos municipais contem com mapas táteis e placas em braille, garantindo mais autonomia e qualidade de vida às pessoas com deficiência. Também propusemos que as placas de inauguração da Prefeitura tragam informações em Libras, ampliando a inclusão”, afirmou o vereador.
De acordo com a proposta, as novas regras serão aplicadas em obras públicas construídas ou reformadas após a entrada em vigor da lei. Já as placas existentes deverão ser adaptadas gradualmente, no momento da troca ou manutenção.
Na justificativa do projeto, Bestene ressaltou que a acessibilidade é um direito fundamental previsto na Constituição e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), mas que ainda enfrenta desafios práticos no dia a dia. Segundo ele, a medida representa um passo significativo para que Rio Branco avance na construção de uma cidade mais justa e inclusiva.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022 indicam que o Acre possui cerca de 65 mil pessoas com algum tipo de deficiência, sendo uma parcela significativa composta por pessoas com deficiência visual.
“Nosso mandato está comprometido em buscar soluções que garantam cidadania plena e dignidade para todos. Essa proposta é uma forma de dar mais visibilidade às questões de acessibilidade e promover inclusão de verdade”, completou o progressista.