O vereador Márcio Mustafá (PSDB) apresentou na sessão desta terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Rio Branco um Projeto de Lei (PL) que visa garantir mais transparência sobre as obras públicas municipais paralisadas. A proposta, que será analisada pelos parlamentares, exige que a Prefeitura divulgue, no site oficial do município, informações detalhadas sobre as obras interrompidas, incluindo os motivos da paralisação, o tempo de interrupção e o novo prazo para conclusão.
De acordo com o texto, considera-se obra paralisada aquela que tiver suas atividades interrompidas por mais de 60 dias. Além disso, a medida propõe que as informações sejam atualizadas no portal da transparência da cidade, incluindo dados sobre o órgão ou concessionária responsável pela obra. A legislação também obriga que, no caso de paralisações superiores ao prazo determinado, o responsável pela obra deve informar, em até cinco dias úteis, os motivos da interrupção à Prefeitura.
A justificativa do projeto, apresentada pelo parlamentar, destaca que, apesar de informações sobre as obras estarem disponíveis no portal da transparência municipal, muitas delas não estão atualizadas e carecem de explicações sobre os motivos dos atrasos. “Este projeto visa trazer mais clareza e transparência à população, permitindo que os cidadãos fiscalizem o uso do dinheiro público e o cumprimento dos prazos estabelecidos pela administração pública", afirmou Mustafá.
O projeto também defende que, além de beneficiar a população com informações mais claras, a medida pode proteger os responsáveis pela execução das obras, já que, em muitos casos, atrasos podem ser causados por questões que não são de sua responsabilidade, mas sim por problemas administrativos.
A proposta segue agora para análise da Câmara, onde poderá ser discutida e eventualmente sancionada pelo prefeito Bocalom. Caso seja aprovada, a medida deve entrar em vigor imediatamente, garantindo que a população de Rio Branco tenha acesso facilitado às informações sobre o andamento das obras públicas no município.
A iniciativa surge no contexto de um estudo divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no final de 2024, que revelou que mais de 58% das obras públicas no estado do Acre estavam paralisadas, sem que houvesse informações claras sobre o motivo das interrupções.