O vereador João Paulo (Podemos) apresentou na Câmara de Rio Branco na sessão de quarta-feira, 21, um Projeto de Resolução Legislativa que propõe a criação da Frente Parlamentar de Cuidados com os Animais na Capital. A iniciativa, de caráter suprapartidário, visa fortalecer a proteção e os direitos dos animais, promovendo políticas públicas e ações concretas em defesa da causa animal.
Segundo a proposta, a Frente Parlamentar será composta por parlamentares que manifestarem interesse e forem nomeados por Ato da Presidência da Câmara Municipal. Entre as competências da nova frente, estão a realização de audiências públicas, campanhas de conscientização, mutirões de atendimento veterinário, além da criação de mecanismos de denúncia contra maus-tratos e abandono.
Segundo a proposta, a Frente também terá como função acompanhar a tramitação de propostas legislativas ligadas ao tema e divulgar amplamente a Lei Municipal nº 2.215/2016, que regulamenta a criação, guarda e transporte de animais domésticos em Rio Branco. O grupo será coordenado por um presidente, um secretário e um suplente, eleitos entre os próprios membros. As reuniões serão abertas ao público e poderão contar com a participação de entidades da sociedade civil e cidadãos interessados.
Na justificativa do projeto, o vereador João Paulo destacou a importância da saúde animal para o equilíbrio ambiental e a saúde pública. “Precisamos reconhecer a saúde animal como item fundamental para a saúde única, assim como o bem-estar humano e a preservação do meio ambiente. Sem a saúde animal, há desequilíbrio entre as partes”, afirmou.
João Paulo também alertou para o crescente número de animais abandonados e em situação de vulnerabilidade nas ruas da capital. “A criação da Frente Parlamentar de Cuidados com os Animais é uma resposta concreta à demanda por políticas públicas eficazes. Ela será um espaço de diálogo e articulação entre o poder público, sociedade civil, ONGs e cidadãos comprometidos com a causa animal”, completou.