O vereador João Paulo (Podemos) apresentou, nesta quarta-feira, 17, um requerimento à Mesa Diretora da Câmara de Rio Branco solicitando informações detalhadas sobre o orçamento destinado ao pagamento de aluguéis dos gabinetes parlamentares em 2025.
No documento, o parlamentar afirma que a Casa enfrenta uma “crise imobiliária sem precedentes”, marcada por atrasos nos pagamentos desde o início da gestão do atual presidente, vereador Joabe Lira (União Brasil).
Segundo João Paulo, a falta de repasses tem provocado situações constrangedoras, como despejos e ameaças de desocupação dos espaços de trabalho.
“É essencial esclarecer se há previsão orçamentária para essa despesa, por que ela não foi executada e onde estão os recursos destinados a esse fim. A transparência é crucial para evitar que a crise comprometa o funcionamento do Legislativo municipal”, destacou o vereador no requerimento.
O pedido inclui questionamentos como:
• Qual o valor destinado em 2025 para o pagamento dos aluguéis dos gabinetes?
• Em qual rubrica orçamentária essa despesa está inserida?
• Quanto já foi empenhado e efetivamente pago?
• Existem restrições legais ou burocráticas que impedem os pagamentos?
• Há um plano de ação para resolver a situação de forma imediata?
• Existe previsão de estrutura própria para abrigar os vereadores?
João Paulo lembrou ainda que o presidente da Casa atribuiu os atrasos a um termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público, mas cobrou explicações sobre a real situação dos recursos.
O vereador fundamenta seu pedido no Regimento Interno da Câmara, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na função fiscalizatória prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
“Quem perde com essa falta de transparência é o povo de Rio Branco, que vê o Poder Legislativo enfraquecido e sem condições dignas de exercer seu papel de fiscalização”, completou o parlamentar.