O vereador João Paulo (Podemos) apresentou dois anteprojetos de lei voltados à proteção e cuidado de animais em situação de vulnerabilidade, com foco na saúde pública e no bem-estar. As propostas, apresentadas na sessão de quinta-feira, 3, na Câmara de Rio Branco, visam garantir atendimento veterinário gratuito ou subsidiado a animais de rua, de famílias de baixa renda e de protetores cadastrados.
O primeiro anteprojeto propõe a criação da primeira Clínica Ambulatorial Veterinária Pública de Rio Branco, com atendimento voltado especialmente para cães e gatos abandonados ou pertencentes a tutores em situação de vulnerabilidade social.
A clínica deverá prestar atendimento clínico, cirúrgico e emergencial, além de realizar campanhas de vacinação, castração e ações educativas sobre a posse responsável de animais. Terão acesso aos serviços os seguintes grupos:
- Animais em situação de rua;
• Famílias inscritas no Cadastro Único (CADÚnico);
• Protetores de animais cadastrados;
• Tutores com renda mensal de até três salários-mínimos.
De acordo com o parlamentar, a proposta é uma resposta ao aumento do número de animais abandonados nas ruas da capital, que já ultrapassa 16 mil, segundo dados do Departamento de Zoonoses de 2022.
“Manter um animal exige mais do que cuidados diários. Vacinas, vermífugos e atendimentos de emergência têm alto custo e muitas famílias não conseguem pagar. Isso gera mais abandono. Com essa clínica, queremos oferecer dignidade às famílias e bem-estar aos animais”, explicou o parlamentar.
As despesas para a implantação da clínica estão previstas no Eixo Meio Ambiente da LDO 2026, dentro do Programa de Gerenciamento da Política Ambiental, sem impactar o orçamento vigente.
Convênios com clínicas e Hospital Veterinário da UFAC
O segundo anteprojeto trata da celebração de convênios entre o município de Rio Branco, clínicas veterinárias privadas e o Hospital Veterinário da Universidade Federal do Acre (UFAC). O objetivo é ampliar o acesso a atendimentos veterinários de forma gratuita ou com até 50% de subsídio para famílias de baixa renda, ONGs, protetores de animais e outras instituições ligadas à causa animal.
Os serviços previstos incluem consultas, exames de imagem (Raio-X e ultrassonografia), cirurgias, castrações e atendimentos de urgência e emergência.
A proposta também prevê que o Centro de Zoonoses do Município possa utilizar os serviços conveniados, especialmente para atendimento de animais de rua, controle de zoonoses e campanhas de castração.
A UFAC, por sua vez, terá papel estratégico na formação de estudantes de medicina veterinária por meio de estágios supervisionados e projetos de extensão, integrando ensino, pesquisa e ações comunitárias.
As clínicas participantes poderão contar com benefícios como:
- Isenção ou redução de taxas municipais;
• Divulgação oficial como “posto de atendimento solidário”;
• Acesso a insumos básicos disponibilizados pela prefeitura, conforme disponibilidade.
“Com esse anteprojeto, buscamos uma união entre o poder público, a universidade e a iniciativa privada para ampliar os serviços de saúde animal e combater o abandono. Isso gera impactos positivos na saúde pública e promove políticas sociais inovadoras”, destacou João Paulo.