O vereador Joabe Lira apresentou na sessão desta quarta-feira, 26, na Câmara de Rio Branco, o Projeto de Lei nº 13/2025, que cria o Dia Municipal do Gari e estabelece feriado na Capital para os trabalhadores da limpeza urbana em 23 de outubro. O texto institui a data no calendário oficial do município e determina que o Poder Público promova campanhas de conscientização voltadas a destacar a importância social dos profissionais responsáveis pela limpeza urbana.
Na justificativa, Lira ressalta que os garis desempenham atividades essenciais ao funcionamento da cidade, desde a coleta de resíduos sólidos até a varrição de vias, manutenção de praças e parques e higienização de espaços públicos. Mesmo assim, observa o vereador, a categoria enfrenta invisibilidade social, além de longas e exaustivas jornadas iniciadas antes do amanhecer.
Para o parlamentar, transformar o dia 23 de outubro em feriado específico para esses trabalhadores é um reconhecimento necessário. “A categoria merece ter sua importância reconhecida, pois é parte fundamental da vida e da saúde pública do povo rio-branquense”, afirma.
O projeto também revoga a Lei nº 501, de 17 de outubro de 1984, considerada inconstitucional por atribuir ao Legislativo uma competência que cabe ao Executivo.
Segundo Lira, a nova proposta corrige o vício formal e reforça o compromisso do município com a valorização da categoria. “A aprovação deste Projeto de Lei representa um avanço significativo na dignidade desses trabalhadores e na construção de uma cidade mais justa”, destaca.
O PL segue agora para análise das comissões permanentes antes de ir à votação em plenário.