O vereador Fábio Araújo (MDB) fez uma grave denúncia na sessão desta quarta-feira, 24, sobre o Projeto de Lei (PL) que trata do subsídio ao transporte coletivo em Rio Branco. Segundo o parlamentar, houve divergência entre o texto analisado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e o que chegou à Câmara para votação, resultando em uma diferença superior a R$ 6 milhões no valor final aprovado.
“Desde o início questionamos o projeto apresentado. Consultamos a Procuradoria-Geral do Município e recebemos a confirmação de que, após o parecer jurídico, o texto foi modificado. Ou seja, a Câmara aprovou uma lei divergente do projeto inicial, com mais de 6 milhões de diferença e sem qualquer explicação técnica”, afirmou Araújo.
O emedebista disse já ter acionado o Ministério Público e solicitado novamente à PGM a íntegra do processo que serviu de base para o parecer jurídico. Além disso, anunciou que levará o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Estamos falando de uma diferença grave. É um erro que não pode ser ignorado. Para mim, essa lei pode ser revista e até suspensa, dependendo do entendimento da Justiça”, declarou.
Araújo ressaltou que a alteração no texto aprovado pela base do prefeito precisa ser investigada a fundo para esclarecer responsabilidades e evitar prejuízos aos cofres públicos.