O vereador Fábio Araújo contestou publicamente declarações atribuídas ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, que teria afirmado não ter acesso à documentação referente às emendas destinadas à área da saúde. O parlamentar citou como exemplo uma das fichas de emenda apresentadas por vereadores — como a de execução indireta destinada ao Instituto UPAS — para ilustrar o rigor técnico e administrativo exigido para a liberação desses recursos.
Araújo afirmou na sessão desta quinta-feira, 4, da Câmara de Rio Branco, que todo o processo relacionado às emendas parlamentares segue um fluxo transparente, com etapas bem definidas e participação direta dos órgãos de controle. “Porque o conselho é quem fiscaliza todas as ações de saúde do município”, enfatizou. Segundo ele, nenhuma emenda é paga sem passar por um trâmite completo de análise e aprovação.
O vereador explicou que, após a indicação feita na Câmara, abre-se um processo administrativo que fica à disposição do colegiado do Conselho Municipal de Saúde.
Em maio deste ano — no rito preparatório para o orçamento de 2025 — foram apresentados todos os termos de planos de trabalho das entidades beneficiadas. Esses documentos, destacou Araújo, foram avaliados pelas equipes técnicas da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e da Secretaria de Assistência Social, que analisam a viabilidade das propostas.
“Teve todo um rito de avaliação da equipe técnica, que verifica o plano de trabalho e aprova. Após isso, vai para parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município. Depois de todo esse processo, é feito o chamamento para assinar o termo de fomento”, detalhou o vereador, corroborando que todas as etapas têm caráter público.
Araújo classificou como “estranho” o argumento de que o conselho não teria acesso às informações: “Vale salientar que isso é documento público. Todos nós temos acesso. Quando eu quero ver um processo, faço solicitação formal: cópia do processo na íntegra. A prefeitura demora, mas envia”.
Para o parlamentar, a crítica revela um problema interno do próprio Conselho Municipal de Saúde, que, segundo ele, recebe os documentos, mas não os utiliza de forma adequada. “É estranho um argumento desse do presidente do conselho. Mas isso vai na mão do conselho; ela necessita o problema do conselho”, concluiu.
A fala ocorreu durante a análise de uma das emendas — como a destinada ao Instituto UPAS, no valor de R$ 400 mil — cujo objetivo é financiar ações de atendimento médico e odontológico, incluindo exames e atividades de prevenção para a população urbana e rural de Rio Branco.