O vereador André Kamai (PT) comentou durante a sessão desta terça-feira, 10, na Câmara de Rio Branco, sobre o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou possíveis irregularidades na aquisição de insumos para o combate à dengue pela Prefeitura, com custo de cerca de R$ 4,5 milhões. O parlamentar afirmou que a oposição já havia denunciado o caso anteriormente e defendeu a responsabilização dos gestores envolvidos.
Segundo Kamai, a denúncia foi apresentada antes mesmo da posse da atual legislatura, em 27 de janeiro do ano passado, junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas, CGU e Ministério Público Federal, por envolver recursos da saúde.
“É importante lembrar que todo esse processo iniciou quando nós fizemos uma denúncia relatando que havia problemas na compra desse produto. Encaminhamos aos órgãos de controle e hoje a CGU confirma as denúncias feitas”, declarou.
De acordo com o vereador, o relatório do órgão federal aponta falhas no processo de licitação, prejuízo aos cofres públicos e ausência de benefício prático à população. “A CGU confirma que o processo de licitação foi feito de forma irregular e que a forma como a prefeitura comprou gerou prejuízo ao município. A compra não se desdobrou em benefício para o povo de Rio Branco”, disse.
Kamai afirmou ainda que a gestão teria adquirido o produto de forma “acelerada e assodada” e que parte do material não foi utilizada. “O produto venceu depois que chegou aqui e não foi aplicado efetivamente no combate à dengue. A população não pode pagar por uma irresponsabilidade de quem tomou essa decisão”, acrescentou.
O parlamentar informou que há um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado na Câmara, já com cinco assinaturas, para investigar o caso. Além disso, anunciou novas medidas. “Vou apresentar requerimento pedindo as informações citadas pelo prefeito e estamos trabalhando numa ação popular para pedir a devolução integral dos recursos aos cofres da Prefeitura”, afirmou.
Sobre a abertura de processo administrativo pela gestão municipal, Kamai criticou o prazo. “O processo foi aberto cinco meses depois da denúncia. Portanto, não houve transparência nem ação direta imediata”, declarou.
Questionado sobre a pauta de possível redução de salários no Legislativo e no Executivo, o vereador disse que ainda não tinha conhecimento formal da proposta, mas defendeu debate sobre despesas públicas. “Se o orçamento está sufocado, como o próprio prefeito afirmou, é necessário rever gastos, salários muito altos e despesas que podem ser ajustadas. O que queremos é garantir recursos para as políticas públicas e a manutenção da cidade”, concluiu.