O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 16, uma resolução que cria linha especial de financiamento voltada a pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos registrados em 2026. A medida pode beneficiar diretamente municípios do Acre que tiveram situação de calamidade pública reconhecida pela União.
A iniciativa foi estabelecida pela Resolução CMN nº 5.285, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e publicada por meio do Banco Central do Brasil. O programa prevê a liberação de até R$ 500 milhões em recursos do Fundo Social para apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além da recuperação econômica e social em áreas atingidas por calamidades.
Poderão solicitar o financiamento pessoas físicas ou empresas que comprovem prejuízos decorrentes dos eventos climáticos e que estejam em municípios com estado de calamidade reconhecido pelo governo federal.
Os empréstimos terão juros reduzidos e prazos ampliados. Para capital de giro, por exemplo, a taxa ao beneficiário pode variar de 2% a 6% ao ano, além de até 4,5% ao ano referentes à remuneração das instituições financeiras. Já para projetos de reconstrução e aquisição de máquinas e equipamentos, a taxa será de 1% ao ano para todos os beneficiários.
Os valores máximos também variam conforme o perfil do solicitante. Produtores e trabalhadores de atividades agropecuárias, florestais, pesqueiras e aquícolas poderão financiar até R$ 200 mil. Pequenas empresas poderão acessar até R$ 500 mil, enquanto empresas de maior porte poderão obter crédito de até R$ 10 milhões para capital de giro e R$ 50 milhões para reconstrução e compra de equipamentos.
O prazo de pagamento será de até 60 meses para capital de giro, com possibilidade de 12 meses de carência. Para investimentos em reconstrução e equipamentos, o prazo pode chegar a 120 meses, também com até um ano de carência.
De acordo com a resolução, as operações serão realizadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que ficarão responsáveis pela análise dos pedidos e pelo risco das operações.
Os interessados poderão protocolar os pedidos de financiamento até 4 de julho de 2026, prazo definido em ato do Ministério da Fazenda. A expectativa é que os recursos auxiliem na recuperação de atividades econômicas e na reconstrução de áreas afetadas por enchentes e outros eventos climáticos registrados neste início de ano.