O Diário Oficial da União publicou, na edição desta quinta-feira, 19, a Portaria Conjunta MGI/MD nº 7, de 13 de fevereiro de 2026, que autoriza a contratação temporária de até 489 pessoas para atuar em projetos e obras de infraestrutura aeroportuária na Região Amazônica.
A medida é assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo Ministério da Defesa, e permite ao Comando da Aeronáutica realizar processo seletivo simplificado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Os profissionais contratados irão desenvolver atividades ligadas às obras executadas pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA), responsável por projetos estratégicos de infraestrutura em Estados da Amazônia Legal, incluindo o Acre.
De acordo com a portaria, a seleção ocorrerá por meio de análise de curriculum vitae, com ampla divulgação do edital, inclusive no próprio Diário Oficial da União. O prazo para publicação do edital de abertura das inscrições é de até seis meses a partir da publicação da autorização.
Os contratos terão duração determinada, com possibilidade de prorrogação, conforme previsto na Lei nº 8.745/1993, desde que haja justificativa baseada na necessidade de conclusão das atividades. A remuneração será definida pelo Comando da Aeronáutica, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
As despesas com as contratações correrão por conta do orçamento federal destinado a outras despesas correntes, condicionado à adequação orçamentária e financeira.