O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) julga, amanhã (21), a inspeção feita em contratos relacionados às despesas relacionadas ao enfrentamento da covid-19. O principal foco é a transparência dada a estes contratos. O relator é o conselheiro Valmir Ribeiro.
Esta é uma exigência da Lei Federal nº 13.979/2020, que determina que os tribunais de Contas e outros órgãos de controle externo e interno priorizem “a análise e a manifestação quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade das despesas decorrentes dos contratos ou das aquisições realizadas” pelos governos e prefeituras.
São citados como responsáveis o governador Gladson Cameli, o ex-secretário de Saúde Alysson Bestene e o ex-secretário Anderson Abreu de Lima, ex-secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre.