A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) prorrogou por mais 12 meses o contrato com a empresa Ortiz Táxi Aéreo Ltda. para prestação de serviços de transporte aéreo. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 277/2023 foi assinado no último dia 10 de agosto e publicado nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial.
O valor global do aditivo é de R$ 5,4 milhões, destinado à operação de aeronave monomotor modelo Caravan, com capacidade mínima para nove passageiros, equipada para voos diurnos e noturnos. O contrato prevê 50 horas de voo mensais, totalizando 600 horas ao longo da vigência.
A prorrogação mantém o contrato ativo até 10 de agosto de 2026, com base no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Os recursos para custeio serão provenientes de créditos orçamentários da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), consignados ao programa de trabalho da Fundhacre.
O extrato do termo prevê ainda a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro, caso a contratada apresente posteriormente os elementos necessários para reajuste. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
De acordo como o Executivo, o serviço de transporte aéreo é utilizado para atender demandas de deslocamento rápido, especialmente em situações emergenciais, beneficiando pacientes e equipes médicas em localidades de difícil acesso no Estado.