O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por decisão liminar da desembargadora Waldirene Cordeiro, suspendeu a paralisação geral de 24 horas convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), que estava prevista para a próxima terça-feira, 18.
A magistrada considerou que a mobilização seria irregular, pois envolveria servidores de áreas essenciais e não havia esgotamento das negociações com o governo do estado.
Segundo a decisão, a greve poderia causar prejuízos diretos aos usuários do sistema de saúde, incluindo serviços de alta complexidade, como UTIs, cirurgias e tratamentos para pacientes renais crônicos. O governo alertou que, caso a paralisação ocorresse, cerca de 40 pessoas em hemodiálise poderiam ter o tratamento interrompido, representando risco concreto de morte.
Além disso, a desembargadora destacou que a cobrança imediata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) não poderia ser atendida, já que o Acre ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 46,59% da Receita Corrente Líquida, o que impede legalmente novas despesas permanentes com pessoal.
A decisão liminar proíbe a paralisação e estabelece multa de R$ 3 mil por dia, por até 30 dias, em caso de descumprimento, valor que pode ser ampliado se houver resistência. O julgamento definitivo sobre a legalidade da greve ainda será realizado pelo tribunal.