A crise entre os poderes Executivo e Legislativo de Rio Branco pode ganhar um capítulo ainda mais “explosivo” nas próximas semanas: vereadores da Capital estudam propor a redução dos vencimentos dos secretários municipais, equiparando o teto salarial dos gestores ao dos próprios parlamentares, como represália às recentes ações do prefeito Tião Bocalom (PL) e aos reajustes aprovados pela Câmara.
A tensão começou quando a Prefeitura ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para suspender os efeitos da Emenda à Lei Orgânica nº 39/2025, que elevou o percentual mínimo destinado às emendas individuais de 1,15% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Atualmente, os vereadores de Rio Branco recebem subsídio mensal de pouco mais de R$ 20 mil, com valor líquido médio em torno de R$ 18 mil. Por outro lado, na gestão Bocalom, um pacote polêmico de reajustes aprovado no final de 2024 elevou o salário dos secretários municipais de cerca de R$ 15 mil para R$ 28,5 mil mensais, a partir de 2025.
O aumento gerou forte repercussão pública e questionamentos jurídicos, inclusive com decisões judiciais divergentes. Uma liminar chegou a suspender o reajuste por possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas foi posteriormente derrubada por um desembargador do TJAC, que validou o pagamento dos novos valores até o julgamento do mérito.
Segundo fontes na Câmara, alguns vereadores articulam um projeto para reduzir o salário dos secretários ao mesmo teto dos subsídios parlamentares, em uma estratégia vista como resposta direta à disputa judicial e à percepção de “privilégios desproporcionais” concedidos pelo próprio Legislativo no início do atual mandato.