A secretária de Estado de Agricultura do Acre, Temyllis Silva, rebateu a denúncia feita ao Ministério Público do Acre (MPAC) que aponta irregularidades no abastecimento de veículos e máquinas pesadas que prestam serviços à Secretaria.
Em nota encaminhada ao Notícias da Hora na tarde desta sexta-feira (24), ela menciona “que não procede a alegação de utilização por pessoas sem vínculo com a administração, uma vez que o sistema exige cadastro de servidor formalmente vinculado, garantindo controle e rastreabilidade”, do combustível.
Em outro trecho, Temyllis afirma que “todos os abastecimentos, inclusive por galão, são devidamente justificados, registrados e submetidos à análise do Controle Interno”.
Leia a nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (Seagri) informa que o inquérito civil mencionado foi instaurado no ano de 2025, tendo a primeira notificação sido encaminhada à pasta em 14 de julho de 2025.
Esclarece ainda que, por ser atribuição do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acompanhar a execução das políticas públicas, a análise de contratos e abastecimentos é procedimento rotineiro, não havendo qualquer fato extraordinário.
Em atendimento ao MPAC, a Seagri encaminhou integralmente, dentro do prazo, todos os relatórios de abastecimento e demais documentos solicitados. Os dados são gerados por sistema informatizado, operado por empresa especializada, assegurando rastreabilidade completa das operações.
O Contrato nº 050/2023 refere-se à gestão informatizada do abastecimento da frota, incluindo veículos, máquinas e embarcações, com registros detalhados de cada operação.
A Seagri possui 24 escritórios distribuídos em todos os municípios do Acre, com atuação direta junto aos produtores rurais. Para garantir essa presença, mantém uma estrutura composta por 119 veículos automotores e 82 implementos agrícolas, voltados à assistência técnica e às ações de campo, além da ampliação contínua do uso de máquinas e equipamentos nas atividades produtivas.
Destaca-se que o abastecimento de máquinas agrícolas possui dinâmica distinta do abastecimento de veículos. Essas máquinas operam diretamente no campo, muitas vezes em áreas de difícil acesso, distantes de postos de combustível. Não é viável nem razoável deslocar máquinas pesadas para abastecimento. Nesses casos, o fornecimento por galão é procedimento técnico necessário para garantir a continuidade dos serviços.
Todos os abastecimentos, inclusive por galão, são devidamente justificados, registrados e submetidos à análise do Controle Interno.
A Seagri esclarece ainda que não procede a alegação de utilização por pessoas sem vínculo com a administração, uma vez que o sistema exige cadastro de servidor formalmente vinculado, garantindo controle e rastreabilidade.
Por fim, a Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos.
Temyllis Silva
Secretária de Estado de Agricultura do Acre