A questão dos embargos ambientais voltou ao debate na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (2/7). O deputado Tanízio Sá (MDB) defendeu a vinda do secretário de Estado de Meio Ambiente, Leonardo de Carvalho, à Casa Legislativa, para falar a respeito da Lei da Compensação ambiental, elaborada pela Comissão Especial da Aleac.
“Inclusive, nós temos que convidar o Leonardo para vir aqui, nosso secretário de Meio Ambiente, para discutirmos essa questão da lei que a Assembleia aprovou para que essa lei seja implantada. A maior parte dos produtores é de pequeno, menos de 1 módulo, 100, 200, 300, até 400 hectares. Então, temos que proteger [os produtores] e convidar o nosso secretário de Meio Ambiente aqui para que coloque isso em prática”, disse Sá.
Ele mencionou ainda que a Assembleia deve instalar na próxima semana a Frente Parlamentar dos Embargos. O requerimento que cria a Frente foi assinado pelos 24 deputados estaduais. A ideia é ir até Brasília discutir o assunto, juntamente com a bancada federal do Acre.
“Acredito que essa Frente vai ter que fazer uma viagem à Brasília, se juntar com a bancada federal. Essa Assembleia nunca se curvou e nem vai se curva. Sempre vamos defender o direito dos nossos produtores rurais”, enfatizou.
A Lei da Compensação, inicialmente, foi elaborada pela Comissão Especial, proposta pelo deputado Edvaldo Magalhães, aprovada pelos parlamentares e promulgada pelo presidente da Aleac, Nicolau Júnior. Lei semelhante foi encaminhada, também, pelo governo do Estado. O texto está em vigor, mas falta a regulamentação por decreto, que deve ter parecer do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).