No episódio desta semana do podcast Conversa Franca, apresentado pelo jornalista Willamis França, a convidada foi Melissa de Oliveira Machado, superintendente do IBAMA no Acre. Engenheira Civil e Advogada, com especialização em Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico, Melissa atua como analista ambiental desde 2005 e está à frente da superintendência do órgão no Acre desde outubro de 2021.
Durante a entrevista, Melissa tratou de temas sensíveis e atuais que envolvem o trabalho do IBAMA no estado, especialmente os embargos ambientais em propriedades rurais. A superintendente explicou que os embargos gerais preventivos, como os realizados recentemente por meio da operação “Controle Remoto”, atingiram aproximadamente 2 mil propriedades no Acre, com destaque para os municípios de Feijó, Sena Madureira e Rio Branco.
“A maioria dessas áreas embargadas está localizada em terras públicas ainda não destinadas e foram ocupadas de forma irregular, sem qualquer documento de posse ou propriedade”, pontuou Melissa.
Ela destacou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é autodeclaratório e, por isso, muitas pessoas registram áreas sem qualquer respaldo fundiário, o que gera embargos quando há desmatamento sem licenciamento. Os embargos visam, segundo ela, cessar os danos ambientais e garantir que a vegetação se regenere, sendo o primeiro passo para posterior regularização.
Confusão com outros órgãos
Melissa também esclareceu a constante confusão entre o IBAMA e outros órgãos federais, como o ICMBIO. Ela citou como exemplo a operação realizada na Reserva Extrativista Chico Mendes, de responsabilidade do ICMBIO, onde o IBAMA não teve qualquer envolvimento, mas foi indevidamente acusado nas redes sociais.
“As pessoas misturam as atuações, principalmente quando ocorrem simultaneamente. Isso gera desinformação e muitas vezes ataques injustificados ao nosso trabalho”, explicou.
Operações e resistência política
A superintendente relatou que o IBAMA enfrenta resistência e até pressão política para flexibilizar embargos, mas ressaltou que o órgão apenas cumpre a legislação ambiental em vigor, cuja origem é o Congresso Nacional.
“Não existe perseguição, truculência ou expulsão de pessoas. O que existe é o cumprimento da lei. Embargamos polígonos específicos de áreas desmatadas irregularmente, e as demais partes da propriedade continuam utilizáveis”, esclareceu.
Ela também desmentiu informações falsas que circularam sobre supostas destruições de casas e equipamentos em ações do IBAMA, como na região do PA Antimary. Segundo Melissa, houve sim a destruição de uma máquina e de motosserras dentro da reserva legal, o que é previsto em lei, mas sem violação a residências.
Déficit de pessoal e fiscalização remota
Um dos grandes desafios apontados pela superintendente é o déficit de servidores. O IBAMA no Acre conta com apenas 49 servidores, dos quais menos de dez atuam diretamente na fiscalização de campo.
“Não há como cobrir todo o território estadual com esse número. Por isso, precisamos priorizar alvos e recorrer a tecnologias como imagens de satélite e cruzamento de dados para embasar autuações”, explicou.
A entrevista também abordou o uso de sistemas como o PRODES, do INPE, e o SIGEF, do INCRA, que permitem identificar com precisão áreas desmatadas, autorias e situações de ocupações irregulares.
Embargos e regularização
Melissa enfatizou que, embora os embargos recentes não tenham resultado em multas, os produtores rurais precisam buscar regularização. Caso contrário, os embargos poderão ser individualizados e transformados em autuações.
“Se a pessoa está cumprindo o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), ela pode ter a suspensão do embargo. Mas se descumprir, o embargo será restabelecido e a multa aplicada”, alertou.
Ao final do podcast, Melissa agradeceu o espaço e reforçou que o IBAMA está aberto ao diálogo com a sociedade.
“Nosso papel não é atrapalhar o desenvolvimento, mas garantir que ele ocorra de forma legal, sustentável e em respeito às gerações futuras”, concluiu.