O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou na terça-feira, 1º, a suspensão imediata de emendas parlamentares destinadas a universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito Estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
A decisão foi motivada pela ausência de manifestação sobre a criação de normas e orientações para aplicação e prestação de contas dessas emendas, conforme exigido em uma determinação anterior, assinada em 12 de janeiro deste ano.
Além disso, Dino estabeleceu um prazo para que Estados e municípios apresentem informações sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados, relacionados às chamadas "Emendas Pix". O impasse sobre a liberação dessas emendas teve início em dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9.