RBPREV emite parecer sobre proposta que pode ser votada antes do recesso da Câmara; sindicatos ameaçam acampar em frente ao prédio do parlamento mirim
O projeto de reforma da previdência dos servidores municipais de Rio Branco deve entrar em pauta na Câmara antes do início do recesso parlamentar, previsto para quinta-feira, 17. Um parecer técnico emitido na quarta-feira, 10, pelo Instituto de Previdência do Município (RBPREV) viabilizou o andamento da proposta, que inclui medidas polêmicas como a taxação de aposentados.
Sindicatos das áreas da Saúde, Educação e Administração criticam duramente o texto. A principal discordância está na cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados, além do aumento da idade mínima de aposentadoria de 60 para 65 anos e do tempo de contribuição, que pode subir de 35 para 40 anos.
Outras mudanças incluem a elevação gradual da contribuição patronal, dos atuais 17,41% até 22%. A Prefeitura defende os ajustes como forma de garantir a sustentabilidade financeira do fundo previdenciário municipal.
Contudo, o RBPREV registra superávit: arrecada R$ 11,4 milhões mensais e gasta cerca de R$ 7,4 milhões com 1.258 inativos, sendo 1.038 aposentados e 200 pensionistas, resultando em saldo positivo de R$ 4 milhões por mês.
Sindicalistas lembra que, na gestão anterior de Socorro Neri, a alíquota dos servidores ativos já havia sido aumentada de 11% para 14%. Ele alerta que as novas regras poderão atingir diretamente cerca de 300 servidores que estão prestes a se aposentar.
Segundo os sindicatos, desde o início da gestão do prefeito Tião Bocalom, o patrimônio do Fundo de Previdência saltou de R$ 555 milhões para quase R$ 1 bilhão, conforme dados de abril deste ano. Caso a proposta avance, os servidores prometem intensificar os protestos, incluindo acampamento em frente ao prédio do Legislativo como forma de barrar a aprovação da medida.