A secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, Sheila Andrade Vieira, determinou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar possíveis irregularidades no contrato nº 191/2019 firmado com a empresa M.X.P Usina de Incineração de Resíduos Ltda. A M.X.P é responsável pela coleta externa, transporte externo, incineração e serviços de saúde junto à Semsa.
A Comissão tem 30 dias para conduzir a instrução processual e elaborar o relatório final, podendo este prazo se prorrogar por mais 30 dias. “Para cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso à documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher declarações, depoimentos e demais provas que se entenderem pertinentes”, diz Sheila Andrade, por meio da portaria publicada hoje (11), no Diário Oficial do Estado.
No último dia 6, o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC) realizou uma fiscalização e constatou lixo acumulado dentro da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vitória. O material não era coletado desde dezembro do ano passado por conta de problemas no contrato com a empresa responsável.