Com a anuência de sete dos oito deputados federais do Acre, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem. Da bancada do Acre, apenas a deputada federal Socorro Neri (PP) votou contra o texto.
Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta às regras da Constituição de 1988. Mas, na verdade, ela acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão de parlamentares federais que tenham cometido algum tipo de crime.
Eram necessários 308 votos para a aprovação. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno. E 344 a 133 no segundo.
Ainda no fim da sessão desta terça (16), os deputados votaram o destaque referente a "votação secreta" que permitia que os parlamentares que barrassem, por exemplo, a prisão de colegas — determinada pela Justiça — em votação secreta. Como o destaque não atingiu o número mínimo de 308 votos, o termo foi retirado do texto.
Veja como votou cada um dos deputados federais do Acre:
Antônia Lúcia (Republican-AC) -votou Sim
Coronel Ulysses (União-AC) -votou Sim
Eduardo Velloso (União-AC) -votou Sim
Meire Serafim (União-AC) -votou Sim
Roberto Duarte (Republican-AC) -votou Sim
Socorro Neri (PP-AC) -votou Não
Zé Adriano (PP-AC) -votou Sim
Zezinho Barbary (PP-AC) -votou Sim
Agora, a Câmara ainda precisa votar 2 destaques antes de a matéria ir para o Senado.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já afirmou que o texto não passará pelo colegiado. Depois da Câmara, a PEC precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei, e a CCJ é etapa obrigatória.