O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), assinou o Termo de Contrato nº 685/2025, com dispensa de licitação, para aquisição de medicamentos destinados às unidades da rede hospitalar estadual. A empresa contratada é a Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., com sede em Vila Velha (ES), e o valor total do contrato é de R$ 17.775.510,00.
O acordo terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado caso haja comprovação de vantajosidade no preço, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 11.363/2023. A eficácia do contrato está condicionada à publicação do extrato no Diário Oficial do Estado e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O contrato envolve medicamentos de natureza continuada, cuja indisponibilidade comprometeria o funcionamento das unidades de saúde e prejudicaria o atendimento a pacientes em tratamento. Entre os itens contratados estão Alteplase (50mg) e Tenecteplase (40mg e 50mg), utilizados em procedimentos de alta complexidade, totalizando três mil unidades de medicação injetável.
As despesas decorrentes da contratação serão custeadas pelo Fundo Estadual de Saúde, dentro do programa de trabalho 10.302.1465.22070000, com recursos provenientes das fontes 16000400 e 15001002. O termo foi assinado pelo secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, e pelo representante legal da Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., Felippe David Mello Fontana.