A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) formalizou, no dia 18 de julho de 2025, a Ata de Registro de Preços nº 428/2025, resultante do Pregão Eletrônico SRP nº 259/2025, com o objetivo de contratar serviços de hospedagem e alimentação para atender as demandas da pasta nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. O valor total do contrato é de R$ 6.547.695,00.
A empresa O Paço Restaurante LTDA foi a vencedora do certame e assume, a partir da assinatura, o compromisso de prestar os serviços pelo prazo de um ano, podendo o contrato ser prorrogado por igual período, caso seja comprovada a vantajosidade dos preços, conforme previsto na legislação vigente (Decreto Estadual nº 11.363/2023 e Lei Federal nº 14.133/2021).
O contrato prevê a oferta de hospedagem e alimentação para servidores, pacientes e equipes de saúde, sendo um apoio logístico essencial para garantir o funcionamento de ações, atendimentos e deslocamentos da rede pública de saúde estadual.
A ata deixa claro que, apesar do registro de preços, não há obrigatoriedade de contratação exclusiva por esse instrumento. A SESACRE poderá recorrer a outros meios licitatórios, se julgar mais conveniente, sem que isso gere direito a indenização por parte da empresa contratada. No entanto, a empresa registrada terá preferência de fornecimento em igualdade de condições.
O documento foi assinado por Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde, representando o órgão gerenciador, e por Sibelle Abou Khalil, representante legal da empresa fornecedora. A ata foi publicada na edição desta sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Estado (DOE).