Os deputados estaduais devem analisar nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que reajusta em 4,83% os salários dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O reajuste será concedido de uma vez, a contar de 1º de abril de 2025.
Antes de ser encaminhado à Aleac pelo presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, o projeto foi aprovado pelos desembargadores que compõem a Corte de Justiça.
A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Manoel Moraes (PP).
Os recursos sairão do próprio orçamento do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que este ano tem uma quantia de R$ 585.232.934,02. O TJAC tem a maior fatia, entre os poderes, com 9,75%. Em abril do ano passado foi concedido um reajuste de 4,62%.
Na medida que os reajustes acontecem, os impactos para o próximo orçamento são visíveis. Ainda este mês, o governo deve encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Aleac. Nela, estarão presentes os percentuais que cada poder e órgão da administração pública tem direito.