A curta semana política acreana, encerrada pontualmente às 13h desta quarta-feira-, quando foi dada por fim a sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), pode ser definida como uma das mais agitadas dos últimos anos. Após os intensos debates e trocas de farpa em torno da CPI da Energia, os nobres deputados que decidiram trabalhar vão poder desfrutar do feriado prolongado da Semana Santa com a sensação de dever cumprido.
Já a maioria dos parlamentares da base de sustentação do governador Gladson Cameli (Progressistas) que nem mesmo deram as caras pelo Parlamento, vão ter dias santos com sabor quase que de insatisfação. Mesmo com a ordem do Palácio Rio Branco para que eles faltassem às sessões para não ter quórum, o principal objetivo desta estratégia não deu certo: abortar a CPI da Energia proposta pela oposição.
Outra ficha do governo que também tende a não ter êxito foi provocar um enxurrada de pedidos de CPIs para investigar atos praticados pelas gestões petistas, com o propósito de intimidar os parlamentares do PT e do PCdoB, principais defensores da investigação sobre a tarifação da energia praticada pela Energisa, empresa que no meio do ano passado comprou a Eletrobras Acre.
Foram seis requerimentos apresentados de última hora pelos deputados governistas - sem ao menos ocorrer o registro de protocolo com as datas - para investigações em seis alvos: Detran, Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), Fábrica de Tacos de Xapuri, Prosaúde e a Peixes do Juruá S/A, braço da Peixes da Amazônia no Vale do Juruá.
A outra, proposta por Luiz Gonzaga (PSDB), tem como objetivo investigar as taxas de juros dos empréstimos consignados contratados pelos servidores públicos junto aos bancos com atuação no Acre. Apesar de ter sido o primeiro requerimento de pedido de CPi apresentado à Mesa, o da energia foi lido por último como manobra.
A chuva de CPIs surpreendeu até os deputados presentes. Roberto Duarte (MDB), que fazia a leitura dos expedientes, ficou perdido em meio a um emaranhado de papéis.
A prioridade da fila
O Regimento Interno da Aleac permite o funcionamento simultâneo de apenas três CPIs, enquanto a Constituição Estadual prevê até cinco. Como o regimento é a “Bíblia” da Casa, a Mesa Diretora segue sua carta própria.
Com isso, a Aleac teria uma fila de CPIs para funcionar, com a da Energia ficando na última posição - sem previsão de quando seria instalada. Cada comissão tem um prazo de funcionamento de três meses, prorrogáveis por mais três.
Mas o governo não levou em conta os detalhes (e dizem que o diabo mora nos detalhes): a CPI da Energia é a mais antiga e tem o maior número de assinaturas. Por conta da “idade avançada”, tem prioridade na fila - quase que um Estatuto do idoso. As CPIs apresentadas aos 45 minutos do segundo tempo têm apenas oito assinaturas, que é o número mínimo exigido.
E são estes critérios que a oposição lutará para a Mesa Diretora levar em conta na hora de publicar os requerimentos no Diário Oficial. Ao menos foi isso o que sinalizou o presidente da Casa, Nicolau Júnior (Progressistas), ao falar sobre os ritos daqui para a frente. Se de fato assim o for, a CPI da Energia logo ganhará corpo.
“O mais difícil nós conseguimos, que foi fazer a leitura do requerimento”, disse o líder do PCdoB, Edvaldo Magalhães. Parlamentares que defendem a CPi da Energia afirmam que se for feita alguma outra manobra do governo para colocar a comissão no final da fila, a solução será recorrer ao Judiciário para fazer valer as regras do jogo.
Este é um recurso que os deputados - tanto governistas como a oposição - menos querem, pois se caracterizaria numa espécie de intervenção de um poder sobre o outro - como costumeiramente ocorre em Brasília,, quando o Supremo Tribunal Federal anula decisões internas da Câmara ou do Senado.
Porém, se o governo estiver disposto a mais uma margem de manobra, avalia a oposição, não haverá outra solução a não ser judicializar a criação da CPi da Energia. Enquanto isso, o Palácio Rio Branco vai se desgastando ainda mais numa situação que passaria (a princípio) a léguas de distância de suas portas.