O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi designado, nesta terça-feira (23), para assumir a presidência da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.305/2025, que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação do taxímetro realizada pelo Inmetro, tanto a inicial quanto as subsequentes, pelo período de cinco anos. A medida tem como objetivo reduzir os custos operacionais da categoria e simplificar procedimentos burocráticos.
De acordo com a MP, a verificação continuará sendo obrigatória, mas sem custo para os taxistas. Além disso, o intervalo entre as inspeções periódicas foi ampliado de um para dois anos. A verificação inicial, após a compra do veículo, permanece sob responsabilidade do fabricante, ou do importador, enquanto as inspeções subsequentes são de responsabilidade do proprietário do veículo.
O governo federal estima que a medida poderá gerar uma economia de R$ 9 milhões por ano para cerca de 300 mil taxistas em todo o País. A MPV 1.305/2025 entrou em vigor imediatamente após sua publicação, embora ainda necessite ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva. Em setembro de 2025, o prazo de vigência foi prorrogado por mais 60 dias.
Para Petecão, a medida representa um passo importante em apoio aos profissionais do transporte por táxi. Ele informou que, na próxima semana, irá indicar o relator da matéria.
“Esta MP vai trazer alívio para os taxistas do Acre e de todo o Brasil. Menos burocracia, menos gastos e mais apoio para quem trabalha diariamente, levando pessoas com segurança e dedicação”, afirmou o senador.