O Senado Federal autorizou a República Federativa do Brasil a contratar uma operação de crédito externo no valor de US$ 320,003 milhões junto ao New Development Bank (NDB), instituição financeira dos países do Brics. A autorização consta na Resolução nº 39/2025, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19.
De acordo com o texto, os recursos serão destinados ao programa “Implementação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil”, projeto de interesse do Ministério da Saúde, que tem como objetivo modernizar a infraestrutura hospitalar do país por meio do uso de tecnologias avançadas, automação de processos e integração digital dos serviços de saúde.
A operação de crédito prevê prazo de desembolso de 55 meses, carência de 60 meses e amortização em até 12 anos, com pagamentos semestrais. O cronograma estimativo estabelece desembolsos escalonados entre os anos de 2026 e 2029, concentrando a maior parte dos recursos em 2027.
O financiamento será contratado com taxa de juros baseada na SOFR (Secured Overnight Financing Rate) acrescida de spread variável, além de comissão de compromisso de 0,25% ao ano sobre o saldo não desembolsado e taxa de abertura de 0,25% sobre o valor total do empréstimo. Não está prevista contrapartida financeira por parte do Brasil.
A autorização está condicionada ao cumprimento das exigências prévias estabelecidas pelo banco antes do primeiro desembolso. O prazo máximo para a formalização do contrato é de 540 dias a partir da entrada em vigor da resolução.
A medida é considerada estratégica pelo governo federal, pois integra o esforço de modernização do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a eficiência do atendimento, a segurança dos dados e a qualidade dos serviços prestados à população.