A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na quarta-feira, 24, um projeto que promove mudanças significativas na tributação da renda no país. A principal alteração é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que passará a contemplar contribuintes com ganhos mensais de até R$ 5 mil a partir de 2026. Hoje, o limite é de R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
Além da nova faixa de isenção, o texto cria um desconto decrescente para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350, medida que deve aliviar a carga tributária da classe média. “Esse projeto é fundamental: beneficia 10 milhões de contribuintes, especialmente 95% das regiões mais pobres do Brasil. Em outras palavras, equivale a um 14º salário e garante uma elevação da renda das pessoas mais pobres”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do PL.
Outra inovação é a criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que incidirá sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. As alíquotas vão variar de 0% a 10%, atingindo o teto para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
Lucros, dividendos e compensações
O texto mantém a isenção para lucros e dividendos de até R$ 50 mil mensais. Acima desse valor, haverá retenção de 10% na fonte, inclusive em remessas ao exterior. Para evitar prejuízos a estados e municípios, uma emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) prevê compensações anuais da União até 2035, com percentuais decrescentes: 100% entre 2026 e 2029, chegando a 20% em 2035.