A Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (SEME) divulgou nesta quarta-feira, 24, uma nota de esclarecimento para tratar dos pagamentos das rescisões dos contratos temporários encerrados ao final do exercício de 2025. O comunicado tem como objetivo prestar informações aos profissionais da educação e à sociedade sobre a situação financeira relacionada ao encerramento desses vínculos.
De acordo com a SEME, todas as fichas rescisórias encaminhadas até a primeira semana de dezembro de 2025 foram devidamente processadas e pagas ainda dentro do próprio exercício financeiro. A pasta destacou que a medida reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal e com a valorização dos profissionais que contribuíram com a rede municipal de ensino, permitindo que o ano de 2025 fosse encerrado com todas as obrigações financeiras em dia.
A secretaria explicou ainda que as fichas rescisórias protocoladas após o fechamento da folha de pagamento não puderam ser incluídas no exercício vigente, em razão dos prazos legais e administrativos que regem a execução orçamentária. Segundo a nota, esses pagamentos serão realizados com recursos do próximo repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Diante da situação, a SEME assumiu o compromisso público de efetuar todos os pagamentos pendentes das rescisões contratuais até o dia 20 de janeiro de 2026. A secretaria ressaltou que a medida busca assegurar transparência, respeito aos servidores e o cumprimento das obrigações legais.
Por fim, a Secretaria Municipal de Educação reiterou o compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e com a manutenção da confiança da comunidade escolar e da sociedade rio-branquense.