O Congresso Nacional inicia a semana com uma agenda marcada por temas de alta relevância política e social. Entre os principais destaques estão a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a PEC da Blindagem — que busca restringir a abertura de processos contra parlamentares — e os avanços da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O relator do Projeto de Lei 2162/23, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), articula com líderes partidários a versão final do texto que trata da anistia. O parlamentar já descartou a possibilidade de uma medida “ampla, geral e irrestrita”, como defendem setores da oposição, e busca um consenso que contemple a maioria dos correligionários e demais colegas de parlamento.
PEC da Blindagem em xeque
A PEC da Blindagem (PEC 3/2021), aprovada em dois turnos na Câmara, está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prazo de dez dias para que a Casa se manifeste sobre a tramitação da proposta. No Senado, a expectativa é de forte resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a matéria enfrenta dificuldades para avançar, por ser considerada impopular e delicada, especialmente em ano eleitoral.
CPMI do INSS intensifica apurações
A CPMI do INSS segue com as investigações após aprovar mais de 170 requerimentos. A comissão decidiu substituir convocações por convites a autoridades como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Os parlamentares também devem analisar documentos da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos indevidos aplicados a benefícios previdenciários.