A semana legislativa em Brasília começa sob expectativa e articulação política, e a bancada federal do Acre acompanha de perto temas que podem impactar diretamente trabalhadores do Estado. Entre os assuntos em destaque estão a proposta que prevê o fim da escala 6x1, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e os desdobramentos da comissão que investiga fraudes no INSS.
Na Câmara dos Deputados, o debate sobre o fim da escala 6x1 continua dominando as discussões. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que pretende levar ao plenário, ainda em maio, o texto que for aprovado pela comissão especial, após análise de constitucionalidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No Senado, a pauta internacional também mobiliza atenções. A Comissão de Relações Exteriores deve votar o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia. O tratado, que já teve a parte comercial aprovada provisoriamente na Câmara, pode abrir novas oportunidades para exportações brasileiras — tema de interesse para o agronegócio e o setor produtivo acreano.
Plenários indefinidos e articulação política
Apesar da relevância dos temas, as pautas dos plenários ainda não foram oficialmente divulgadas. Na Câmara, a reunião de líderes definiu sessões para terça-feira (3) e quinta-feira (5), mas sem consenso sobre os projetos que serão votados. No Senado, a definição da agenda deve ocorrer ao longo da semana.
Diante da indefinição, cresce a importância das comissões permanentes e mistas, onde a bancada acreana também mantém atuação estratégica.
INSS, Dataprev e tensão política
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as fraudes no INSS dá continuidade às investigações com o depoimento do presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção. Ele deve prestar esclarecimentos sobre possíveis falhas que teriam facilitado o esquema investigado.
O colegiado também aguarda decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre questionamentos envolvendo a quebra de sigilo bancário de Fábio Luís da Silva. O impasse tem elevado a tensão entre governistas e oposição.
Fundos municipais e seguro defeso
Outro tema acompanhado pela bancada do Acre é a discussão sobre mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no âmbito da PEC nº 231 de 2019, relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O debate envolve governadores e pode alterar a distribuição de recursos para prefeituras, assunto sensível para os municípios acreanos.
Já a comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.323/2025 discute novas exigências para o seguro defeso, incluindo inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), biometria e comprovação de residência. A proposta afeta diretamente pescadores artesanais, categoria presente em diversas regiões do Acre.
Debate sobre violência de gênero
A agenda da semana inclui ainda audiência pública para discutir violência de gênero e a aplicação da Lei do Feminicídio, reunindo autoridades e especialistas.