A resistência de parte dos sindicatos em aceitar o pacote de benefícios proposto pelo governo do Estado ao funcionalismo público pode resultar em um desfecho negativo para todas as categorias com o recuo da proposta antes mesmo de sua apreciação pelo Legislativo.
O Projeto de Lei (PL) do Executivo está pronto para ser enviado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) já na terça-feira, 31. O objetivo do governo seria garantir a tramitação e aprovação dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, evitando qualquer impedimento legal à concessão dos benefícios.
O pacote, de alcance amplo e linear para todas as categorias, reúne medidas que beneficiáriam diretamente os 50 mil servidores públicos do Estado. Entre os principais está a criação de um auxílio-saúde de R$ 500 voltado a servidores inativos e pensionistas, contemplando cerca de 18 mil beneficiários. A proposta também prevê a retomada, por via administrativa, das progressões salariais que estavam congeladas para servidores que ingressaram no serviço público sem concurso.
Outro benefício esperado por muitos é o reajuste linear do auxílio-alimentação, que deixaria de variar entre R$ 420 e R$ 500 para ser fixado em R$ 700 para todas as categorias. O governo ainda propõe a implantação do mesmo benefício para policiais e bombeiros militares, ampliando o alcance da medida.
Apesar do impacto positivo projetado, a falta de consenso com representações sindicais criou um impasse que coloca todo o pacote em risco. Nos bastidores, a avaliação é de que, diante da resistência, o governo pode optar por não encaminhar a proposta para evitar desgaste político e jurídico.
O ponto central do impasse é que alguns sindicatos rejeitam a proposta do governo e apresentaram uma contraproposta incompativel com as possibilidades fiscais atuais do orçamento do Estado.
A avaliação dos gestores estaduais é que a rejeição de alguns, embora a maioria dos sindicatos já tenha aceitado a proposta, pode comprometer o avanço de medidas que alcançariam o conjunto dos servidores públicos estaduais. Em vez de assegurar ganhos coletivos, o embate tende a produzir um efeito contrário ao provocar o congelamento de benefícios que já estavam prontos para sair do papel.