O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou a prestação de contas do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, referente ao exercício de 2021. A decisão foi tomada durante sessão realizada na quinta-feira, 10, tendo como relatora a conselheira Dulce Benício.
A aprovação seguiu recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), que sugeriu o arquivamento do processo (nº 141.843/2022), mesmo diante de apontamentos feitos pela Coordenadoria de Controle Externo do próprio Tribunal, que havia identificado irregularidades nos registros contábeis da gestão, refletindo em inconsistências nos saldos financeiro e patrimonial do município.
Entre os principais problemas apontados na auditoria, estão divergências de R$ 480 e R$ 134.888,00 nos saldos de bens móveis e imóveis registrados no balanço patrimonial em comparação com os inventários correspondentes. Também foi constatada a ausência de depreciação de bens imóveis, o que contraria normas contábeis vigentes.
Além disso, a fiscalização detectou discrepâncias entre os saldos bancários e os registros contábeis, especialmente no que se refere a valores movimentados em 2020 que não foram devidamente registrados nas datas corretas. O saldo financeiro de R$ 2.944.957,69, por exemplo, foi justificado com a apresentação de extratos bancários, mas as medidas corretivas não foram tomadas a tempo, o que contribuiu para a emissão de parecer com ressalvas.
Apesar das impropriedades, a maioria dos itens analisados foi considerada regular, e a relatora destacou que o contexto da pandemia de Covid-19 em 2021 também foi levado em consideração para a flexibilização do parecer final.
Com a aprovação do parecer prévio, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Rio Branco, que é responsável pelo julgamento político das contas do prefeito.