A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulgou os cronogramas para execução das emendas individuais, de bancada e de comissão para o exercício de 2025, todas com finalidade definida.
A publicação foi realizada na plataforma TransfereGov, onde também foi disponibilizado um passo a passo detalhado para orientar os gestores municipais no cumprimento dos prazos.
O Comunicado 8/2025, emitido pela SEGES/MGI, detalha os cronogramas para execução das emendas que possibilitam aos deputados federais direcionarem recursos orçamentários a projetos e iniciativas que atendam a necessidades específicas de suas regiões.
O comunicado prevê dois tipos de procedimentos:
- Sem utilização de mandatárias: refere-se à celebração de convênios, termos de parceria, fomento e colaboração diretamente pelos órgãos concedentes. A divulgação dos programas no TransfereGov ocorrerá entre 2 e 14 de maio de 2025. Já o prazo para o envio das propostas e dos planos de trabalho pelos proponentes será de 15 de maio a 1º de junho.
- Com utilização de mandatárias: diz respeito à celebração de contratos de repasse por meio de instituições mandatárias. O calendário segue as mesmas datas: divulgação dos programas de 2 a 14 de maio e envio das propostas de 15 de maio a 1º de junho de 2025.
Já o Comunicado 9/2025 traz as orientações para a execução das emendas de bancada e de comissão para 2025, também com finalidade definida. Essas emendas são apresentadas por comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou pelas Mesas Diretoras das duas Casas Legislativas.
Os prazos para divulgação dos programas e para o envio das propostas e planos de trabalho seguem o mesmo calendário das emendas individuais. No entanto, o período para aprovação ou rejeição das propostas está previsto para ocorrer entre 14 de julho e 6 de agosto de 2025.