O secretário municipal de Planejamento de Rio Branco, Wilson Leite, comentou sobre o Projeto de Lei que prevê a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para empresas instaladas nos distritos industriais da Capital. A proposta será votada nesta terça-feira, 15, na Câmara.
Segundo o gestor, a iniciativa visa conter a saída de empresas dos distritos industriais e atrair novos empreendimentos para essas áreas. Ele destacou que a alta carga tributária tem levado empresas, especialmente madeireiras e cerâmicas, a migrarem para áreas rurais, em busca de menores encargos fiscais.
“Nos estudos que nós fizemos foi analisado que algumas empresas saíram das áreas de distrito justamente por falta de alguns incentivos. Elas estão indo para as zonas rurais, como madeireiras, cerâmicas, para fugir um pouco desses impostos, como o IPTU”, afirmou Leite.
A proposta do Executivo prevê a redução da alíquota de IPTU de 2% para 1% para empresas dos setores de serviços, indústria e comércio que se instalarem nas áreas de distrito industrial.
O secretário explicou que a medida foi construída em parceria com a Federação das Indústrias do Acre (FIEAC) e com base na capacidade do município de realizar a renúncia fiscal.
“Chegamos a um denominador comum, onde foi possível conceder uma isenção de 50% sobre as áreas de distrito industrial”, disse.
Além da questão tributária, o secretário também abordou a crescente preocupação com ocupações irregulares nas áreas destinadas ao desenvolvimento industrial. Segundo ele, já há registros visíveis de invasões e, por isso, a gestão municipal tem buscado reativar a presença empresarial nos distritos como forma de evitar a descaracterização do uso do solo.
“É visível já a ocupação de algumas invasões sobre as áreas de distrito. Estamos chamando os empresários novamente para que reativem suas empresas, venham novas empresas e se instalem nas áreas de distrito, para evitar essa ocupação irregular”, destacou.
Leite também reforçou que a ação está sendo realizada de forma articulada com o governo do Estado e com apoio institucional da FIEAC. O objetivo, segundo ele, é garantir que os distritos industriais cumpram seu papel estratégico no desenvolvimento econômico da cidade.
“É um trabalho que está começando agora. Estamos em parceria com a Federação da Indústria e também com a Secretaria de Estado envolvida nesse assunto, para que a gente evite essa ocupação irregular”, concluiu o secretário.