Aberson Carvalho, foi calorosamente recebido por servidores da pasta na manhã desta quarta-feira, 11, na Secretaria de Educação, após ter seu afastamento suspenso pelo judiciário acreano.
A cena, registrada em vídeo pelo colunista social Vagno di Paula, mostra Aberson atravessando um corredor formado por servidores emocionados, que o acolheram com aplausos, abraços e palavras de apoio.
O desembargador Luis Camolez, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), determinou que a conselheira Dulcineia Benicio, presidente do TCE-AC, se abstenha de qualquer nova tentativa de afastamento do secretário baseada nos mesmos fundamentos, até que o Mandado de Segurança seja julgado ou haja nova deliberação do TJ-AC.
O magistrado enfatizou que o afastamento cautelar de um secretário estadual por decisão do TCE, mesmo diante de indícios de irregularidades, fere princípios constitucionais como legalidade, separação dos poderes e reserva legal para restrições a cargos políticos.
Para embasar sua decisão, Camolez citou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), que estabelece que apenas o Poder Judiciário pode determinar o afastamento cautelar de agentes públicos, garantindo o devido processo legal.