Decisão judicial determina a suspensão do movimento paredista e a retomada das atividades escolares
A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e a Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco informam à população, aos profissionais da educação municipal e às famílias dos estudantes que seguem adotando, de forma conjunta, as medidas necessárias para assegurar a imediata normalização das atividades na rede municipal de ensino e a continuidade do serviço público educacional.
A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa está trabalhando em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação no chamamento dos servidores para o retorno integral às atividades, em cumprimento à decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que determinou a suspensão do movimento paredista e a retomada dos serviços da educação municipal.
Na decisão, o Judiciário reconheceu os impactos da paralisação sobre a prestação do serviço público educacional e os prejuízos causados aos estudantes da rede. Apesar da determinação judicial e do prazo estabelecido para o retorno às atividades, ainda foram registradas ausências de servidores e a descontinuidade parcial dos serviços em algumas unidades escolares do município.
As secretarias reforçam que, durante todo o processo, foram mantidos canais permanentes de diálogo com a categoria, com apresentação de proposta formal de recomposição remuneratória e disposição para o debate institucional responsável, observando os limites legais, orçamentários e fiscais do município.
A Secretaria Municipal de Educação ressalta que a prioridade é garantir o direito à aprendizagem, assegurar a continuidade do calendário letivo e minimizar os impactos pedagógicos causados aos estudantes.
“Nosso compromisso é com a educação de qualidade e com o direito dos nossos alunos de estarem em sala de aula. Sempre estivemos abertos ao diálogo com os profissionais da educação e continuaremos buscando soluções responsáveis e dentro da legalidade. Neste momento, é fundamental que as atividades sejam retomadas integralmente para que possamos assegurar a continuidade do calendário letivo e reduzir os prejuízos pedagógicos aos estudantes”, afirmou a secretária municipal de Educação, Kelce Nayra Paes.
A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa destaca que sua atuação ocorre de forma integrada à Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de orientar, acompanhar e contribuir para o cumprimento das medidas administrativas necessárias, sempre em observância à legalidade e à decisão judicial vigente.
Registros funcionais e efeitos financeiros
Diante da vigência da decisão judicial, as secretarias comunicam que, a partir da próxima segunda-feira, 1º de junho, serão adotadas as providências administrativas cabíveis em relação aos servidores que permanecerem ausentes injustificadamente do trabalho.
A Secretaria Municipal de Educação, como pasta responsável pela rede municipal de ensino e pela gestão direta das unidades escolares, será responsável pelos registros funcionais referentes às ausências dos servidores, bem como pelos encaminhamentos relacionados aos efeitos financeiros decorrentes das faltas, incluindo o eventual corte de ponto, nos termos da legislação aplicável e da ordem judicial vigente.
As secretarias reforçam que o cumprimento da decisão judicial é uma obrigação da Administração Pública e dos servidores, sem prejuízo da manutenção do diálogo institucional com a categoria.
A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e a Secretaria Municipal de Educação reafirmam a necessidade do imediato retorno às atividades escolares, em respeito à decisão da Justiça, à continuidade do serviço público e, sobretudo, ao direito dos estudantes ao acesso regular à educação.
As secretarias seguirão acompanhando a situação e adotando as medidas necessárias para assegurar o funcionamento pleno da rede municipal de ensino, preservar o interesse público e garantir o direito de aprendizagem de milhares de alunos da rede municipal de Rio Branco.
NOTA INFORMATIVA
Secretarias reforçam chamamento para retorno integral dos servidores da Educação às atividades
A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e a Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco informam que seguem atuando de forma conjunta para assegurar a normalização das atividades na rede municipal de ensino, em cumprimento à decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que determinou a suspensão do movimento paredista e o retorno integral dos serviços da educação municipal.
As secretarias reforçam o chamamento aos servidores para que retomem imediatamente suas atividades, garantindo a continuidade do calendário letivo e o direito dos estudantes ao acesso regular às aulas.
A Secretaria Municipal de Educação, como pasta responsável pela rede municipal de ensino e pela gestão direta das unidades escolares, ficará responsável pelos registros funcionais referentes às ausências injustificadas e pelos encaminhamentos relacionados aos efeitos financeiros decorrentes das faltas, incluindo eventual corte de ponto, nos termos da legislação aplicável e da decisão judicial vigente.
A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa atua em conjunto com a Educação no acompanhamento e orientação das medidas administrativas necessárias, sempre em observância à legalidade.
As secretarias reiteram o compromisso com o diálogo institucional, a valorização dos profissionais da educação e, sobretudo, com a garantia do direito de aprendizagem dos estudantes da rede municipal de Rio Branco.