Em sessão, a última do primeiro semestre antes do recesso legislativo, marcada por longas horas de debate e encerramento apenas na madrugada de quarta-feira, 17, o vereador Samir Bestene (PP) comemorou a aprovação de projetos de lei de sua autoria e importantes emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Entre as principais conquistas destacadas por Bestene está a redução
da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para empresas instaladas nos distritos industriais e no parque industrial de Rio Branco; medida que, segundo ele, cria um ambiente mais atrativo para investimentos e geração de empregos na capital acreana.
“Ontem foi um dia exaustivo, mas fiquei feliz por uma luta nossa de muitos anos. A conquista da redução da alíquota nos parques industriais é uma forma de incentivo para gerar mais postos de trabalho. Agora é lei. Os empresários não precisam mais recorrer ao Executivo e à Câmara todo ano”, declarou o parlamentar.
Além disso, o progressista apresentou e teve aprovadas quatro emendas aditivas à LDO, todas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas de impacto social, como mobilidade
urbana, educação e geração de renda.
Destaques das emendas aprovadas
Educação Financeira nas Escolas
A proposta inclui o ensino de educação financeira no programa “Mais Educação” das escolas municipais, com o objetivo de preparar crianças e adolescentes para lidar com dinheiro de forma consciente e responsável.
“É uma forma de garantir que nossas crianças cresçam com mais oportunidades, autonomia e consciência social”, argumenta Bestene na justificativa.
Programa SAUD – Transporte para Pessoas com Deficiência Severa Outra emenda cria uma ação orçamentária específica para garantir transporte acessível a cidadãos com deficiências severas de locomoção, por meio do Serviço de Atendimento aos Usuários com Deficiências (SAUD).
Aplicativo para Modernização do Transporte Público Prevê o desenvolvimento de uma ferramenta digital que permita aos usuários consultar horários, rotas e fazer recargas de passagens, melhorando a eficiência e a transparência do sistema de transporte público da cidade.
Programa Meu Primeiro Negócio A última emenda propõe a criação de um programa de apoio a microempreendedores, com a distribuição de carrinhos de pipoca como forma de incentivo à autonomia econômica e inclusão social.
Samir destacou que todas as propostas aprovadas têm como eixo central o estímulo à economia local e a valorização da população mais vulnerável, especialmente em áreas periféricas de Rio Branco.
“Com essas medidas, estamos promovendo inclusão, emprego, dignidade e desenvolvimento. É o tipo de política que muda realidades”, concluiu o vereador.